Recurso nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
24/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INJURICIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2015 DE SUA AUTORIA, O QUAL "INSTITUI O PARLAMENTO DAS ÁGUAS NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.