Requerimento nº 525 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
525
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE REALIZE ESTUDO E ESTABELEÇA MEDIDAS JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU CEHAP, COM VISTA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, PARA OUTORGA DO TÍTULOS DE PROPRIEDADE, AOS MORADORES DOS DISTRITOS DE PITANGA DA ESTRADA E CAMARATUBA, LOCALIDADES INSERIDAS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, NESTE ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.