Recurso nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
23/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 29/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.