Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
164
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO POR APARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, DAS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.