Recurso nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO Nº 70/2015, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI Nº 59/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO QUE "INSTITUI A GRATUIDADE DAS TAXAS NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A PESSOAS COM IDADE NÃO INFERIOR A 65 ANOS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.