Indicação nº 60 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
60
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/06/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE IMPLANTAR NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E DEMAIS SUBSIDIADAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL O SISTEMA DE COTAS DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DO CORPO DISCENTE PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA, ATRIBUINDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A CERTIFICAÇÃO DA NECESSIDADE ESPECIAL DE QUE O BENEFICIÁRIO É PORTADOR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.