Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
206
Data de Apresentação
19/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADA AOS CONSUMIDORES DE TELEFONIA MÓVEL PÓS-PAGA, TRANSMISSÃO DE DADOS, INTERNET MÓVEL E FIXA, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR OCASIÃO DO EXCESSO DO LIMITE DE FRANQUIA CONTRATADA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.