Pedido de Informação nº 103 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2003
Número
103
Data de Apresentação
17/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO CONSTITUCIONAL (TRINTA DIAS), OS TERMOS DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE AQUELA SECRETARIA E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DO ESTADO, CONCEDENDO INCENTIVOS EM TROCA DO RECOLHIMENTO DE NOTAS FISCAIS DOADAS POR PESSOAS FÍSICAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.