Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
307
Data de Apresentação
22/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSEGURA A GRATUIDADE PARA OS ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUE DELE NECESSITEM PARA SUA PLENA LOCOMOÇÃO NO EVENTO, NO INGRESSO ÀS CASAS DE SHOWS, CASAS DE DIVERSÕES OU ESPETÁCULOS, ESTÁDIOS, PARQUES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ENTRETENIMENTO CONGÊNERES, INSTALADOS DEFINITIVA OU PROVISORIAMENTE NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada