Indicação nº 94 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
94
Data de Apresentação
28/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR, NA JURISDIÇÃO DAQUELE TRIBUNAL, A OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, INSTRUMENTO PROCESSUAL IDEALIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PARA PERMITIR A APRESENTAÇÃO DO PRESO EM FLAGRANTE A UM JUIZ EM 24 HORAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.