Requerimento nº 1601 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
1601
Data de Apresentação
29/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, PELA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, QUE OPORTUNIZA A LEGALIZAÇÃO DOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.