Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
405
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
LEI Nº 10.774 DE 10/11/2016 PUBLICADO NO DO DE 11/11/216 VETO PARCIAL
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada