Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
407
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO A CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DA PARAÍBA, IMPRIMIR NAS FATURAS DE ÁGUA INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM, VOLUME DO MANANCIAL E A QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.