Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
426
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA QUE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, POSSUAM SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE CHUVA PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.