Processo nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
15/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- REQUERENDO LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE CENTO E VINTE UM DIAS, AINDA QUE INFERIOR AO PRAZO CONSTANTE DO ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, CONTADOS À PARTIR DA PRESENTE DATA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.