Indicação nº 117 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
117
Data de Apresentação
15/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, PARA PROPORCIONAR AOS CIDADÃOS DA PARAÍBA ACOMETIDOS DE NEOPLASIA MALIGNA OS BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI FEDERAL Nº 12.732/12, ESTIPULANDO O PRAZO MENOR 60 (SESSENTA) DIAS PARA ENTREGA DE EXAMES E INÍCIO DE TRATAMENTO, CONFORME DIAGNÓSTICO EM LAUDO PATOLÓGICO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.