Proposta de Emenda Constitucional nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
22/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 105 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA ACRESCENTAR LEGITIMADOS PARA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS EM FACE DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.