Projeto de Lei Ordinária nº 490 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
490
Data de Apresentação
01/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO, QUE ENVOLVEM TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA, COMPANHIAS SEGURADORAS E INSTALADORAS DE QUALQUER ORDEM E DEMAIS QUE IMPLIQUEM EM PRESENÇA DE FUNCIONÁRIO O ENVIO DE COMUNICADO AOS USUÁRIOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA RESIDÊNCIA DESTES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.