Requerimento nº 2918 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
2918
Data de Apresentação
01/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PARA GARANTIA DA EFICÁCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.