Veto nº 35 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2015
Número
35
Data de Apresentação
08/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "OBRIGA O ESTADO DA PARAÍBA A FAZER CONSTAR EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAÇÃO A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DE EMPREGO PRA MULHERES NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.