Veto nº 38 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2015
Número
38
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO, O QUAL "TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE SELO HIGIÊNICO NAS BEBIDAS ENLATADAS E OUTROS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.