Recurso nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
20/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM RAZÃO DO PARECER TERMINATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 314/2015, O QUAL"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.