Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
555
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO DA LEI SECA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDAS E DISTRIBUÍDAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO EM SEU MERCADO INTERNO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.