Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
558
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESSTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTRESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, COBRADO PELA ENERGIA FORNECIDA PARA A REDE DE DISTRIBUIÇÃO PRODUZIDA POR MICRO E MINIPRODUTORES DE ENERGIA ALTERNATIVAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.