Projeto de Lei Ordinária nº 591 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
591
Data de Apresentação
11/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE OS PRODUTOS DE VESTUÁRIO, CAMA, MESA, BANHO E CALÇADOS, APREENDIDOS PELA SECRETARIA DA RECEITA DA PARAÍBA – SER/PB SEJAM DESTINADOS AOS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.