Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
621
Data de Apresentação
26/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE A PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS DE ÁGUAS ENGARRAFADAS (POTÁVEL OU NÃO), BEM COMO NA CONTRATAÇÃO DE CARROS-PIPA POR OCASIÃO DE DESABASTECIMENTO COLETIVO DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.