Indicação nº 194 de 2015

INDICANDO AO SENHOR GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS, QUE ANALISE A POSSIBILIDADE DE EMPREENDER OS MEIOS INSTITUCIONAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE, ISSO NA JURISDIÇÃO DAQUELA REGIÃO FISCAL, DETIDAMENTE, NO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO IMPLANTAR OS SERVIÇOS GRATUITOS RELATIVOS AO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA-CPF, QUE PASSARÁ A SER INSERIDO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS, O QUE SE DARÁ POR MEIO DE CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL E AS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, POR MEIO DE SUA ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA.