Projeto de Lei Ordinária nº 694 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
694
Data de Apresentação
18/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.