Projeto de Lei Ordinária nº 702 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
702
Data de Apresentação
24/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DO SUS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO ATO DA MATRÍCULA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.