Autógrafo nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- (OFÍCIO PGJ Nº 002/2015) - FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.