Autógrafo nº 62 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2015
Número
62
Data de Apresentação
15/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 015 DE 13/07/15) – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARCELA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE QUALQUER NATUREZA, OUTRAS FINALIDADES PREVISTAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
None
Observação
None
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.