Autógrafo nº 118 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2015
Número
118
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 030/2015) - DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE MULTA E DISPENSA DE JUROS, BEM COMO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, RELACIONADOS A MULTAS LAVRADOS PELO PROCON - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
None
Observação
None
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.