Autógrafo nº 187 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2015
Número
187
Data de Apresentação
24/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DAS PRIORIDADES APROVADAS NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
None
Observação
None
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.