Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 738 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 07/06/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 8298_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 14/06/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 8920_documentos_acessorios.pdf |
CCJR - Nº 1.390/2017 | Parecer | 26/09/2017 | Deputado Hervázio Bezerra | 17718_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer da CCJR | Certidão | 28/09/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 17803_documentos_acessorios.pdf |
Utilidade pública | Autógrafo | 27/09/2018 | Deputado Zé Paulo de Santa Rita | 22626_documentos_acessorios.pdf |