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Autógrafo nº 89 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo

Ano

2015

Número

89

Data de Apresentação

16/09/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

49127_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O ARTE 7° DA LEI ESTADUAL 7.668/2004,
    QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA DE UMA
    DISTÂNCIA MÍNIMA DE 500 (QUINHENTOS)
    METROS, PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS
    ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO ÂMBITO
    DA PARAÍBA.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI