Autógrafo nº 77 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2015
Número
77
Data de Apresentação
02/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO
CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO,
CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM
DÉBITO AUTOMÁTICO.
CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO,
CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM
DÉBITO AUTOMÁTICO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.