Autógrafo nº 292 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
292
Data de Apresentação
22/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 10.364/2014,QUE DISPÕE SOBRE A
CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS DE QUALQUER
EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DO
TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À
ESCRAVIDÃO.
CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS DE QUALQUER
EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DO
TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À
ESCRAVIDÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.