Projeto de Lei Ordinária nº 804 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
804
Data de Apresentação
06/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CANETAS LASER, SINALIZADORES, OU OBJETOS SIMILARES, EM EVENTOS DESPORTIVOS OU ESPETÁCULOS EM AMBIENTES FECHADOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada