Requerimento nº 389 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
389
Data de Apresentação
13/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE O PODER EXECUTIVO VENHA ENVIAR MATÉRIA A ESTA CASA, EM FORMA DE PROJETO DE LEI, CONCEDENDO TOTAL ANISTIA DE DÉBITOS REFERENTES A VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE SE ENCONTRAM EM ATRASO JUNTO AO DETRAN – PB, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AOS AUTOMÓVEIS E MOTOS COM FABRICAÇÃO ATÉ O ANO DE 1996.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.