Projeto de Lei Ordinária nº 856 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
856
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMISSÃO DE LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE NATUREZA PÚBLICA, NO DESEMPENHO DE SUAS MISSÕES, QUE ENSEJEM O DIREITO DE INFORMAÇÃO À SOCIEDADE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.