Projeto de Lei Ordinária nº 904 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
904
Data de Apresentação
18/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO PARA AUXILIAR OS IDOSOS NA RETIRADA DE SUAS BAGAGENS NO MOMENTO DO DESEMBARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.