Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 909 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 5
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 03/06/2016 | Diretoria de Divisão de Pesquisa e Estudos Legisla | 8060_documentos_acessorios.pdf |
Publicação | Certidão | 09/06/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 8582_documentos_acessorios.pdf |
Parecer 803/2016 - CCJR | Parecer | 30/08/2016 | Deputado Jeová Vieira Campos | 10285_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer nº 803/2016 da CCJR | Certidão | 13/09/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 10521_documentos_acessorios.pdf |
utilidade pública | Autógrafo | 10/10/2018 | freianastácio | 22746_documentos_acessorios.pdf |