Indicação nº 268 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
268
Data de Apresentação
25/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, REQUERIMENTO DE INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI, O QUAL “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI 3.909, DE JULHO DE 1977, O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE REGULAMENTAR LEGALMENTE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NA CORPORAÇÃO”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.