Indicação nº 284 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
284
Data de Apresentação
14/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INFRAÇÃO ZERO, COM VISTAS BONIFICAR COM DESCONTOS, PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE NÃO COMETEREM INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO ANTERIOR, POR OCASIÃO DA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.