Processo nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA CONCEDIDA A LICENÇA DO MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 56, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O ART. 58, INCISO II E § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AINDA COM FUNDAMENTO NO ART 283 INCISOS II E III DO REGIMENTO INTERNO, POR 10 (DEZ) DIAS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.