Veto nº 110 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2016
Número
110
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/09/2016
Data de Publicação
04/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Autógrafo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/08/2016
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL, AO PROJETO DE LEI Nº 531/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.