Indicação nº 307 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
307
Data de Apresentação
10/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, A DOTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PSICÓLOGO EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO, A FIM DE PRESTAR ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO À VÍTIMA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE OCORRÊNCIA E DA PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO, EVITANDO QUE A VÍTIMA PASSA POR QUALQUER SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, SENTINDO-SE SEGURA PARA RELATAR O OCORRIDO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.