Indicação nº 308 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
308
Data de Apresentação
10/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI CUJO OBJETO TRATA DA REDUÇÃO NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, - ICMS, PARA EMPRESAS DOADORAS A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS DE QUALQUER NATUREZA SEDIADAS NA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.