Projeto de Lei Ordinária nº 999 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
999
Data de Apresentação
17/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VÔOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.