Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 18/08/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 9906_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação | Certidão | 24/08/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 10062_documentos_acessorios.pdf |
| CCJR - Nº 1.025/2016 | Parecer | 16/11/2016 | Deputada Camila Toscano | 13943_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação - Parecer 1.025/2016 | Certidão | 21/11/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 12948_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Parecer nº 103 da CDHM | Certidão | 06/04/2017 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 15399_documentos_acessorios.pdf |
| CERT TRAM PROJ LEI 1009-2016 | Certidão | 24/05/2017 | PRESIDENTE | 16118_documentos_acessorios.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 24/05/2017 | DEPUTADA ESTELA BEZERRA | 16131_documentos_acessorios.pdf |
| inclusão social | Autógrafo | 11/10/2018 | estela bezerra | 22779_documentos_acessorios.pdf |